Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 2311, DE 03.03.97, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TAXÍMETRO NA FROTA DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO O BOM SAMARITANO
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAR OS PAGAMENTOS ATRASADOS, REFERENTES À GESTÃO ANTERIOR, PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 1996, DEVIDOS AO CISMARG - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DOS SERVIDORES, O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ABASTECIMENTO
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRIADO PELA LEI Nº 1785, DE 02 DE MAIO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA À COOPERATIVA AGRÍCOLA ALTO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENDA A LEI ORGÂNICA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PADRE JOSÉ NORBERTO KONRAD
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DAO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E O CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA MANUTENÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CORTE E COSTURA
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LAUDOMIRA MARIA DE JESUS (TIA MIRA)
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 13/06/1997