Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
AUTORIZA AO EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PARCELAR, EM ATÉ 36 (TRINTA E SEIS) MENSALIDADES, OS CRÉDITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
REFERENDA ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CESSÃO DE PESSOAL E BENS MUNICIPAIS À ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE LAVRAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA REPASSE DE RECURSOS DO FNDE/PDDE ÀS CAIXAS ESCOLARES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ACESSÓRIOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS À CORPORAÇÃO MUSICAL EUTERPE OPERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 2460 DE 11.12.98, QUE INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA VISITAS DE RELIGIOSOS NOS HOSPITAIS
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS REUNIÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h10 · Norma mais recente da lista: 27/12/2001