Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.067, de 21 de outubro de 2004ALTERA A LEI Nº 2719, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.839, de 24 de maio de 2024DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO -ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.