Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO -ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.719, de 07 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.067, de 21 de outubro de 2004ALTERA A LEI Nº 2719, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS