Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2498, DE 20/08/99, QUE ALTERA O CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO JARDIM FABIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NOVA LIBERDADE
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, ACRESCENTA ARTIGOS E MODIFICA O ANEXO I, DA LEI Nº 2689, DE 12.07.2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2002 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DA REGIÃO DE LAVRAS - FRUTILAVRAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DA COMUNIDADE JUVENTINO DIAS - CNEC
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO VALE DO SOL
DISPÕE SOBRE A VENDA DE SOLVENTES, REMOVEDORES DE TINTAS E SIMILARES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ISENTA DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA PREFEITURA E/OU CÂMARA, OS CANDIDATOS COMPROVADAMENTE DESEMPREGADOS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS E DENTISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE EMITIREM RECEITAS MÉDICAS OU ODONTOLÓGICAS E REQUISIÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, DE MODO LEGÍVEL
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95, DA LEI Nº 1920 DE 20/01/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS DE CIDADÃOS COM IDADE ACIMA DE 65 ANOS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE LAVRAS - APEF/LAVRAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS CONVENIADOS COM O SUS A ADMITIREM UMA ACOMPANHANTE DE GESTANTE INFANTO-JUVENIL, QUANDO EM PROCESSO DE PARTO, NO ALOJAMENTO ONDE ESTA FOR INTERNADA
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E ENTORPECENTES - COMADEN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A MATÉRIA EDUCATIVA DE CONTROLE DO TABAGISMO, TÓXICOS E BEBIDAS ALCOÓLICAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES QUE UTILIZAM DE CARDÁPIOS, OFERECEREM-NO TAMBÉM EM RELEVO (BRAILE) PARA DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CHALECO TÊNIS CLUBE
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 30/11/2001