Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 004, DE 1º/02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REJEITA RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO RECEBEU O PROJETO DE LEI DA VEREADORA NASTENKA GEORGINA FERREIRA, QUE VERSA SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS ÔNIBUS CIRCULARES E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO REMUNERADO QUE PRESTAM SERVIÇOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
REJEITA RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, QUE NÃO RECEBEU O PROJETO DE LEI DA VEREADORA NASTENKA GEORGINA FERREIRA, QUE VERSA SOBRE OS REQUISITOS PRA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 74, INCISO VI, 82, § 3º, 200, §§ 1º E 2º E 209, § 4º, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 68, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - ESTADO DE MINAS GERAIS)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONPEL - CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE LAVRAS
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR, REMANEJAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A 2ª REVISÃO DA LEI Nº 4345, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL DELEGAÇÃO PARA ELABORAR LEIS DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE MENCIONA
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
DENOMINA RUA BRUNO CÉSAR RUFINI LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE ZONA URBANA ESPECIAL COMUNIDADE ENGENHO DE SERRA - GARITÃO NOS TERMOS QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 097/07 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2008
DEFINE ZONA URBANA ESPECIAL COMUNIDADE ITIRAPUÃ NOS TERMOS QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 097/07 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2008
DENOMINA RUA JOÃO ALVES DE OLIVEIRA - SR. ZICO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
DENOMINA RUA GERALDO NICOLAU FERNANDES LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h13 · Norma mais recente da lista: 14/02/2017