Câmara Municipal de Lavras (MG)
DEFINE ZONA URBANA ESPECIAL COMUNIDADE ITIRAPUÃ NOS TERMOS QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 097/07 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2008
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 97, de 17 de abril de 2007INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Norma correlata
Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.561, de 17 de março de 2020Altera a Lei nº 4.384, de 13 de dezembro de 2016 que define Zona Urbana Especial comunidade Itirapuã nos termos que dispõe a Lei Complementar nº 097/07 e à Lei Complementar 156/2008