Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o deslocamento, o pagamento de indenizações e diárias e o procedimento de prestação de contas dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Lavras.
Revoga a Lei nº 4463, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o deslocamento, o pagamento de indenizações e diárias e o procedimento de prestação de contas de Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lavras
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2019 e dá outras providências
Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 10/2018, de 30 de julho de 2018 e nº 11/2018, de 09 de agosto de 2018
Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Lavras e dá outras providências
Férias regulamentares Delfina Carolina de Jesus
Considera Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E COMERCIANTES DA ZONA SUL DE LAVRAS/MG
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO, O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E DIÁRIAS E O PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG (PLANMOB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS VEREADORES CARLOS LINDOMAR DE SOUSA, ELIAS FREIRE FILHO, NASTENKA GEORGINA FERREIRA E ENNIO MENDES DE SIQUEIRA, NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº 021/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DO REAJUSTE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR CARLOS LINDOMAR DE SOUSA, NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº 009/2018, QUE DISPÕE ACERCA DE NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DÉBORA ABDALLA CAETANO
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA EDMÉA CLEMENTE
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA PATRÍCIA APARECIDA TERRA DE ANDRADE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 22/10/2018