Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO, O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E DIÁRIAS E O PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.819, de 15 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, RESSARCIMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAVRAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.277, de 23 de dezembro de 2015ALTERA O ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3819, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.400, de 20 de abril de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3819, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PAGAMENTOS, INDENIZAÇÃO, RESSARCIMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAVRAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.467, de 15 de outubro de 2018Revoga a Lei nº 4463, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o deslocamento, o pagamento de indenizações e diárias e o procedimento de prestação de contas de Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lavras