Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, RESSARCIMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAVRAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.634, de 15 de março de 2010DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.952, de 12 de junho de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.277, de 23 de dezembro de 2015ALTERA O ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3819, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.400, de 20 de abril de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3819, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PAGAMENTOS, INDENIZAÇÃO, RESSARCIMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAVRAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.463, de 24 de setembro de 2018DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO, O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E DIÁRIAS E O PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS