Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.686, de 02 de julho de 2001DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO E A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 27 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 08 de abril de 2002ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27.12.01, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 23 de setembro de 2002ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2002ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.837, de 04 de abril de 2003DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA TAXA DE COLETA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - TCR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 27, de 15 de novembro de 2003DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE IPTU; FIXA A ALÍQUOTA PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CANCELA A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.924, de 10 de dezembro de 2003ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI 2686 , DE 02 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO E A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.930, de 15 de dezembro de 2003AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS, NA FORMA DISPOSTA NA PRESENTE LEI, COM VALORES DOADOS A CLUBES ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 36, de 22 de dezembro de 2003ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 40, de 05 de maio de 2004ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001,QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 64, de 01 de fevereiro de 2005ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.108, de 01 de fevereiro de 2005INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO - PRCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.161, de 08 de dezembro de 2005FIXA CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 76, de 15 de dezembro de 2005ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 78, de 15 de dezembro de 2005ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 06 de junho de 2008ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 11 de dezembro de 2008ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15.12.2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 181, de 10 de dezembro de 2009ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 200, de 01 de dezembro de 2010ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 313, de 29 de novembro de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 324, de 27 de junho de 2014ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 337, de 08 de julho de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 340, de 25 de setembro de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 346, de 20 de dezembro de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 352, de 24 de maio de 2016ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 366, de 18 de setembro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 406, de 26 de fevereiro de 2020Altera a Lei Complementar nº 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 482, de 18 de dezembro de 2024Altera a Lei Complementar n.° 92, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 503, de 20 de março de 2026ALTERA O INCISO III DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS".