Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO E A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.924, de 10 de dezembro de 2003ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI 2686 , DE 02 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO E A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS