Câmara Municipal de Lavras (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.822, de 27 de dezembro de 2002INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.868, de 03 de julho de 2003ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2822, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.907, de 22 de outubro de 2003CRIA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2822, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Altera o(a)
Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS