Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Logradouro Público no Distrito da Prata de Lajinha e dá outras providências.
Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, e dá outras providências
Disciplina a participação do Município de Lajinha em Consórcio Público, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lajinha a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da região ampliada leste sul- cislestesul e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de pessoal e Plano Geral de Carreira, Cargos e Salários do Município de Lajinha e dá outras providências.
Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convênio com a entidade que nomina e dá outras providências.
Cria o Programa de apoio aos beneficiários do projeto Habitação Rural promovido pelo Governo Federal e dá outras providências.
Da nova redação ao inciso I do art. 58 e altera o art. 59 que integra o Código Tributário do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei n. 830/97 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Policia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convênio com a entidade que nomina e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências.
“Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Altera Lei Municipal nº 1.327/2010, que dispõe sobre normas para concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Altera o art. 4º da Lei 1.389/2013 e dá outras providencias”.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de governo do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
Estabelece valores individuais para expedição de Alvará Sanitário nos termos como exigido pelo art. 383 e seguintes do Código Sanitário Municipal de Lajinha e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h09 · Norma mais recente da lista: 07/05/2014