Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Logradouro Público no Povoado de Palmeiras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bem móvel e dá outras providências
Denomina Logradouro Público no Povoado de Palmeiras e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Povoado de Palmeiras e dá outras providências.
Autoriza o estacionamento gratuito de veículo de cliente em frente a farmácias e drogarias do Município.
Autoriza o Município de Lajinha a Celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera Lei Municipal nº 1.327/2010 que dispõe sobre normas para concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Regulamenta a contratação de profissional de enfermagem com graduação de nível Superior e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Lajinha e da outras providências.
Dispõe sobre autorização para CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências.
Acresce vagas ao cargo de GARI da Lei 1.419 de 14 de abril de 2.014 e dá outra providência.
Dá nova redação ao art. 27 da Lei 1.419 de 14 de abril de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Lajinha no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA VERTENTE OCIDENTAL DO CAPARAÓ e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as Despesas de Alimentação e Moradia dos Profissionais de Saúde Integrantes do “Programa Mais Médicos” e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Distrito do Prata de Lajinha e dá outras providências”
Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convênio com Associação Comunitária Lajinhense e dá outras providências.
Altera redação da Lei Municipal n. 1.419/2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Valor de R$50.000,00 e dá outras providências
Altera projeto atividade da Autarquia SAAE, e cria fontes de recursos não previstas no orçamento de receita, e da despesa do exercício 2014. Prefeitura Municipal, Lei Orçamentária 1408/2013 e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Distrito da Prata de Lajinha e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h01 · Norma mais recente da lista: 17/09/2014