Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transforma cargo público, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação de Lajinha, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lajinha a aderir a Plano de Saúde do Hospital César Leite – PLANCEL, e dá outras providências.
“Estabelece proibição de intervenção em via pública municipal e dá outras providências.”
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lajinha-MG a celebrar Convênio com a instituição OBRA SOCIAL SÃO JUDAS TADEU, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lajinha - MG a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 260, da Lei Complementar de nº 676/92 – (Código de Posturas do Município) e dá outras providências;
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências
Altera a redação do art. 3º da Lei n.º 957/2000 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convênio com Associação Comunitária Lajinhense e dá outras providências”.
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo.
Altera anexo II e III instituído pela Lei 1.438/2014 e dá outras providências
Dispõe sobre a política de pessoal e Plano de Carreira, Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajinha e dá outras providências.
Dispões sobre a autorização para desafetar imóvel de uso comum do povo e autoriza sua doação para Associação Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Lajinha MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de pessoal e Plano de Carreira, Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajinha e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de pessoal e Plano de Carreira, Cargos e Salários do Município de Lajinha e dá outras providências.
Denomina Praça na sede do Município de Lajinha e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Lajinha, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 17/06/2015