Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Lajinha - MG a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Pico da Bandeira, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar de nº 011/2008 e a Lei Complementar de nº 037/2013
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lajinha - MG a celebrar Convênio com instituição União Futebol Clube e dá outras providências.
Concede recomposição de vencimento aos servidores públicos municipais do Poder Executivo das Administrações Direta e Indireta, e dá outras providências.
Denomina Praça na sede do Município de Lajinha e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 259 e seus parágrafos da Lei 676/92, que Institui o Código de Posturas do Município de Lajinha - MG, e dá outra providencias
Dá nova redação ao art. 259 e seus parágrafos da Lei 676/92, que Institui o Código de Posturas do Município de Lajinha-MG, e dá outra providencias
Define como Patrimônio Histórico Religioso, o Santuário Nossa Senhora da Conceição aparecida, localizado na “Pedra da Baleia” e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com Associação Hospital Belizário de Miranda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contração por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajinha/MG para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de reserva de vagas de estacionamentos em vias ou espaços públicos para pessoas portadoras de deficiências ou mobilidade reduzidas e para os idosos no âmbito do Município de Lajinha/MG e dá outras providências.
Altera Leis Municipais que dispõe sobre pessoal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.456/2014, que dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio com a Associação Hospital Belizário Miranda, é dá outras providências.
Dispõe sobre instituição de feriado no “Dia do Evangélico” no Município de Lajinha e dá outras providências.
"Autoriza o Município de Lajinha-MG, a celebrar convênio com a instituição União Futebol Clube e dá outras providências"
Dispõe sobre a instituição da tarifa social no âmbito do Município de Lajinha a ser praticada pela Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 06/04/2016