Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera redação da Lei 760/96 de 16/08/1996 e dá outras providências.
Altera redação da Lei 760/96 de 16/08/1996 e dá outras providências
Da nova denominação à via Pública na cidade de Lajinha.
Altera Lei Municipal nº 463/76 que autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
Denomina Logradouro Público no Município de Lajinha e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a doação de imóvel de posse do Município de Lajinha ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Denomina Logradouro Público no Município de Lajinha e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Município de Lajinha e dá outras providências.
Denomina a Creche Escola no Bairro Itá Município de Lajinha e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n° 791/97, que dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Lajinha, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Bairro Vale do Sol, Município de Lajinha e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Bairro Vale do Sol, Município de Lajinha e dá outras providências.
Fica extinto o pagamento da taxa de TV aberta.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do SAAE de Lajinha discriminar o consumo de água por m³ gasto pelo usuário no boleto de cobrança, e das outras providências.
Denomina Logradouro Público no Município de Lajinha e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração de execução orçamentária e financeira do exercício de 2017, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá - AAIMM.
Autoriza a abertura de Créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Município de Lajinha/MG.
Altera a Lei Municipal nº 1.476/2015, criou a Escola Municipal de Educação Infantil no Distrito de Prata, em Lajinha – MG e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lajinha-MG a celebrar Convênio com a instituição OBRA SOCIAL SÃO JUDAS TADEU, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 26/12/2016