Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências
Altera o art. 4º da Lei 1.389, e dá outras providências.
Dispões sobre: Retirada ou redução de juros e multa e a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos e inscritos em dívida ativa.
Autoriza o Poder Executivo a Transferir Recursos Financeiros para o Conselho Comunitário da Paz Lajinhense (CONSEP) e dá Outras Providências
“Dispõe sobre celebração de novo convênio com a Associação Hospital Belizário Miranda, e dá outras providências.“
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao CONSEP, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Bairro do Areado, Município de Lajinha e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Ajuda de Custo em Trabalho de Campo na Campanha de Vacinação contra a Febre Amarela e dá outras providências
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.480/2016, prorrogando o prazo de convênio com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências".
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Pico da Bandeira e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da constituição federal e dá outras providências
Da nova redação aos anexo I e II da Lei 1.447/2014 e dá outras providências.
Altera redação da Lei 760/96 de 16/08/1996 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residente da Especialidade de Saúde da Família e Comunidade do Programa de Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajinha.
Cria Gratificação aos Médicos Preceptores do Programa de Residência Médica e do Internato Médico Acadêmico, no âmbito do Município de Lajinha.
“ACRESCE VAGAS EM CARGOS CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.450/2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajinha para o exercício financeiro de 2017.
Altera redação da Lei 760/96 de 16/08/1996 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h39 · Norma mais recente da lista: 02/06/2017