Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências”.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
“Denomina Unidade Básica de Saúde “Mauro Ker”, a Unidade de Saúde localizada no Córrego Aldeia.”
Dispõe sobre contratação por tempo determinado por tempo determinado para função de orientador social, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual de remuneração dos servidores públicos efetivos, contratados, inativos e comissionados do Poder Executivo do Município de Lajinha-MG e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Cultura de Lajinha M.G, e dá outras providências.
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do município de Lajinha e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembléia Ordinária realizada no dia 27de março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Da Zona Da Mata - Cisab Zona da Mata e dá outras providências.
Dispõe sobre normas de controle de desperdício de água, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Povoado de Santo Antônio da Pedra Bonita, no Município de Lajinha e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado nos termos do artigo 37, IX, da Constituição da República e dá outras providências.”
Denomina Centro Municipal de Eventos do Município de Lajinha e dá outras providências.
Dispõe sobre pagamento de gratificação natalina, e dá outras providências”.
Altera dispositivo da Lei nº 1.448, de 1º de dezembro de 2014, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Programa do exercício de 2.017 e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Bairro do Areado, Município de Lajinha e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público na sede do Município de Lajinha e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar na sede do Município de Lajinha-MG, a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 06/09/2017