Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a Polícia Civil .Cessão de servidores.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$115.000,00.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$620.000,00
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
Autoriza promover Leilão para alienar veículos.
Determina Medidas de Restrição para enfretamento ao COVID-19
Autoriza dar Denominação Vestiário Quadra Cana Brava José Antonio Delfino.
Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Taciano Lopes de Deus.
Altera a lei Complementar 089.2019
Promove Equiparação de carga horária e vencimento cargo de Assistente Social
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$263.000,00
Institui Plano de Mobilidade Urbana Sustentavel de JPinheiro.
Autoriza celebrar termo colaboração financeira repasse Abrigo Santana e Abre Crédito.
Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Alexandre Silveira.
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos agentes comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias
Autoriza realizar concessão real de direito de uso ASSPNOR.
Autoriza realizar concessão real de direito de uso PIOVESAN, MARTINS, AZEVEDO E ROCHA EMPREENDIMENTOS.
Altera Lei 2.215.2018 Zoneamento Perimentro Urbano
Autoriza Proceder permuta de área do Município que especifica.
Dá nova redação Artigo 1º da Lei 2.369.2020. Abertura de Crédito.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h24 · Norma mais recente da lista: 17/06/2020
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026