Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização parcelamento previdenciário parte patronal entre município e Regime Próprio. PREVIJOP novembro 2020.
Dispõe sobre autorização para parcelamento débitos parte patronal PREVIJOP vencíveis e a vencer ate outubro 2020.
Dispõe sobre autorização parcelamento débitos aporte PREVIJOP vencíveis e a vencer novembro 2020.
Altera a Resolução 04.2016 que Regulamenta a Camara através Convenio para realizar estagio Procon
Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Doutor Rodrigo Martins Faria.
Altera a Lei 2.459.2020. Multa para estabelecimentos Covid.
Autoriza conceder gratificação especifica aos profissionais farmacêuticos do Programa Farmácia de Todos. QUALIFAR-SUS.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$28.000,00.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 56.200,00.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 15.448,00.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$47.500,00.
Lei 2.541.2020 Altera a Lei 2.215.2018 Estruturação Territorial e dá outras providencias. Zona Mista
Autoriza o Município de João Pinheiro proceder contratação temporária para necessidade temporária
Autoriza o Município aditar o termo de Colaboração firmado com Associação JP Consciente.
Cria o Serviço de Inspenção Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação a Diversas Ruas do Loteamento Jardim Ipê. Jardim Pinheiros.
Fixa o Subsidio do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e Secretários para Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
Fixa o Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de João Pinheiro, para o Quadriênio 2021.2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente. R$ 520.000,00
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h01 · Norma mais recente da lista: 16/12/2020