Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$152.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$81.000,00
Crédito Especial Orçamento R$111.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$360.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$320.000,00
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento. R$6.700.000,00
Dispõe sobre abertura credito adicional especial no Orçamento Vigente. R$4000.000,00.
Autoriza conceder desconto pagamento Imposto Predial Territorial Urbano IPTU.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$86.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$57.000,00
Concede desconto para pagamento de créditos tributários vencidos do município de João Pinheiro IPTU
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$590.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$400.000,00
Lei 2.557.2021 Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente. R$1.000.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$101.000,00
Autoriza celebrar Termo Aditivo JP Consciente 15.000,00
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município para o Exercicio 2021.
Altera Lei 2.540.2020 Contratação Temporária COVID
Dispõe sobre autorização parcelamento aporte PREVIJOP. Outubro 2020
Dispõe sobre Reparcelamento dos Saldos Devedores de Parcelamentos Previdenciários Parte Patronal e Deficit Atuarial PREVIJOP.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 20/01/2021