Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$372.000,00
Acrescenta artigo 3-A a Lei 2551.2021 reparcelamento PREVIJOP.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$85.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 155.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro Centro Madre Tereza.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 11.000,00
Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 92.000,00
Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 92.000,00
Autoriza termo de colaboração financeira para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.
Autoriza Colaboração Financeira para repasse ao Conselho Municipal de Segurança Pública CONSEP
Acresce Vagas para fins de regularização de estrutura administrativa. Médicos
Dispõe sobre as atribuições do Vice Prefeito conforme §4º do artigo 64 da Lei Organica do Municipio. Diarias
Autoriza Auxilio Financeiro a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoriza Auxilio Financeiro à Policia Civil do Estado de Minas Gerais.
Autoriza Auxilio Financeiro a Polícia Militar do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais.
Autoriza Auxilio Financeiro a Polícia Rodoviária Estado de Minas Gerais.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 23.000,00.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$110.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$760.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$3.100.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h31 · Norma mais recente da lista: 02/03/2021