Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria e extingue vagas e altera exigências para fins de recrutamento dos cargos que menciona
Cria o cargo atendente de serviço público e suas especialidades.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$52.669,33 CRAS
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$21.180,82 CRAS
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.350,00 APAE Emenda 31860005
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.700,00 APAE Emenda 2994003
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$130.000,00 RES.7097
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$600.000,00 RES.7097
Altera Lei 2.505 de 26 de agosto de 2020. Parcelamento do solo criação de chácaras. Chacreamento
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 38.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$174.838,67- Manutenção Casa de Acolhimento
Dispõe sobre Denominação da estrada municipal que interliga BR 040-KM 189 á BR 365-KM 336. Walter Paulo Detoni.
Autoriza o município conceder repasse financeiro CONSEP para programa PROGEA
Autoriza o município conceder Repasse financeiro CONSEP para promoção do PROERD.
Autoriza o município conceder auxílio financeiro á Polícia Rodoviária R$10.000,00
Autoriza o município conceder Auxílio financeiro á Polícia Militar de Meio Ambiente R$10.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$150.000,00- Vigilância em saúde SES 7733
Autoriza o município fazer Repasse financeiro a Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais APAE
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$7.122.367,19
Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Alexandre Marques dos Santos
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h16 · Norma mais recente da lista: 23/05/2023