Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências
Outorga o Diploma do Mérito Legilativo Januarense ao SR. Bartolomeu Domingos Carneiro Carvalho
Prorroga prazo para pagamento de débitos fiscais caídos em dívida ativa.
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno e médio porte mediante adesão ao sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte-simples.
Declara de utilidade pública a Associação dos Camelôs de Januária.
Acrescenta cargos ao anexo V da Lei Complementar nº 3, de 30 de maio de 1995
Acrescenta cargos ao anexo II, da Lei Complementar nº 3, de 30 de maio de 1995
Acrescenta cargos ao anexo II, da Lei Complementar nº 3, de 30 de maio de 1995
Dispõe sobre criação de cargo
Outorga o Título de Cidadão Honorário Januarense ao DR. João Lourenço Normanha Neto
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências
Altera dispositivo da lei nº 1.595, de 30/03/95.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Daniel Berg.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Cabeceirinha
Dispõe sobre criação de cargo
Dispõe sobre criação de cargo
Dispõe sobre aposentadoria dos servidores públicos Municipais de Januária
Dispõe sobre denominação de uma Praça Pública.
Autoriza Aquisição de imóvel.
Abre crédito especial para fim que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 19/05/1997