Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.784, de 23 de abril de 1998Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.075, de 05 de janeiro de 2006Dispõe sobre nova denominação ao CODEMA, altera a sua composição e dá outras providências.