Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de vias públicas da sede do Distrito de São Joaquim neste Município.
Autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias, devidas pela administração pública municipal direta, indireta, fundacional e autárquica, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno de propriedade do município ao Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Concedem Subvenções Sociais, Econômicas, Transferências à União, Estado e a Pessoas e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício de 2001, e dá outras providências.
Institui as taxas e alvarás cobradas pela vigilância sanitária
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Januária, Exercício de 1991
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária, para o Exercício de 2001
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2.001
Estabelece o Direito a Receber o 13º Subsídio aos Agentes Políticos do Município de Januária
Altera a Resolução nº 08/95, que Dispõe Sobre Diária para Viagem de Vereador e Servidor da Câmara Municipal de Januária e dá Outras Providências
Dispõe sobre redução de alíquota de ISSQN
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Januária, Exercício de 1984
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Januária, Exercício de 1995
Concede Subvenções Sociais, Econômicas, Transferências à União, Estado e a Pessoas e dá outras providências.
Dispõe sobre a função pública de conselheiro
Abre Crédito Adicional Suplementar á Dotação que Menciona no Orçamento de 2000
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra ao Serviço Social do Comércio-SESC LACES de Januária, para fins de ampliação e dá outras providências.
Autoriza o Executivo abrir Crédito Especial para o fim que especifica.
Vincula Escolas Municipais do Ensino Fundamental, 1º à 4º série, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 20/12/2000