Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Catanduva.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Funil e Adjacências.
Abre Crédito Adicional Especial.
Confere Direitos e Vantagens a Servidores que operam com Raios x e Substâncias Radioativas.
Institui o Salário Mínimo Profissional de Engenheiro Civil.
Institui o programa de renda mínima vinculada a educação.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Município de Januária, para o Quadriênio de 2001/2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária do município Januária para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Insere cargos de provimento efetivo na Lei Complementar nº 024, de 16 de junho de 1998
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Januária.
Dispõe sobre modificação no texto dos incisos XIII, do art. 2º e II, do art. 3º da Lei nº 1.886, de 26 de setembro de 2000.
Insere artigo na Lei nº 1.678, de 28 de março de 1996.
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Januária, Exercício de 1996
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Dispõe sobre assinatura de Convênio com a Associação Comunitária o Pequeno Davi e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a contratar por tempo determinado, pessoal específico para administração municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Dispõe Sobre a Instituição de Verba de Gabinete dos Vereadores e Contém Outras Providências
Estabelece o Calendário de Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Januária e dá Outras Providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 13/07/2001