Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o artigo 179 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal proceder alienação de Bens Municipais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos para contratação e ou adjunção por tempo determinado
Altera valores de vencimentos dos Servidores do Magistério e da Secretaria Municipal de Educação, constantes da Lei Complementar nº 046, de 14 de abril de 2004 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a realizar negociação de dívida junto a CEMIG Distribuição S/A.
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais
Altera Nomenclatura de Verba e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Helena Guedes Viana -.
Dispõe sobre Reajuste Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Caprinocultores e Ovinocultores do Vale do São Francisco.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Traçadal.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
Dispõe sobre denominação de logradouro público Praça São Francisco de Assis.
Autoriza a Doação do imóvel que menciona.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Estabelece o Calendário de Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h59 · Norma mais recente da lista: 19/09/2007