Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere o local de Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Januária/MG
Altera o Parágrafo único do art. 1º e acrescenta o § 3º ao artigo 2º da Lei 1.837, de 08 de junho de 1999 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Assinar Termo de Convênio de Cooperação Técnico-Administrativo e Financeiro com a entidade denominada ‘Comunidade Divina Misericórdia’ e dá outras providencias.
Revoga a Resolução nº 014/2000
Autoriza o Poder Executivo a promover a reposição do Valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para pagar empresa prestadora de serviço e dá outras providências.
Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo Januarense ao Sr. Hélder Gasparino Mattos
Institui Programa de Apoio Administrativo e Pedagógico, a Concessão de Repasse Financeiro à AEFAV – Associação escola Família Agrícola da Região do Vale do São Francisco e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, e dá outras providências.
“Altera a Lei Ordinária nº 1.753, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal e doas imóvel que menciona à Escola Estadual Princesa Januária, mediante condições que especifica e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de - ASVIPA.
“Altera a Lei nº 2.075, de 05 de janeiro de 2006, e dá outras providências.”.
Modifica Resoluções n°008/1995 e 013/2000, que Dispõe Sobre Diária para Viagem de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá Outra Providências
Estabelece Calendário de Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Januária, para o período de 2010 à 2013 e dá outras providencias
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Januária e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Bairros Boa Esperança, JK e Fátima.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município, para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a declarar como Área de Especial Interesse Social as seguintes Zonas Habitacionais deste Município, para fins de inclusão em programas de urbanização e desenvolvimento e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Januária com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 12/05/2010