Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a transmissão das Reuniões da Câmara Municipal de Januária através de radiodifusão
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências
TJMG - Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 1.0000.10.017509-0/000 - Órgão Especial - Rel.: Des.(a) Antônio Armando dos Anjos - Julg.: 22/06/2011 - Public.: 22/07/2011. INCONSTITUCIONALIDADE - LEIS COMPLEMENTARES QUE CRIAM CARGOS EM COMISSÃO - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 21, § 1º E 23, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ELEIÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS - ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Ação julgada procedente: - Anexo VII da LC nº 47 de 14 de abril de 2004 - Artigos 38 e 39 e Anexos III, V, VII, VIII e IX da LC nº 63 de 28 de dezembro de 2007 - Anexos III, V e VI; alíneas “c”, “d”, “e” e “f” do inciso I do art. 2º e do art. 9º (que deu nova redação ao caput e ao § 1º do art. 103 da LC nº 46 de 14 de abril de 2004) da LC nº 64 de 28 de dezembro de 2007 - Anexos IV e V da LC nº 66 de 4 de abril de 2008 - Art. 1º e Anexo Único da LC nº 70 de 11 de julho de 2008 - Itens transcritos do Anexo IV da LC nº 75 de 19 de dezembro de 2008 - § 9º do art. 152 da Lei Orgânica Municipal
Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ ao Dr. Volnei Silva’
Outorga o título de ‘Cidadã Honorária Januarense’ à ‘Srª Gessiane Soares Cangussu’
Outorga o Diploma de“Mérito Legislativo Januarense” ao Sr. Raimundo Nonato Gonçalves
Outorga o título de ‘Cidadã Honorária Januarense’ à ‘Srª Mércia Loizy Maciel de Barros e Campos’
Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo Januarense” ao Sr. Carlos Alberto Lopes de Souza
Institui Auxílio Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG, e dá outras providências
Concede Reajuste Geral Anual aos Vereadores da Câmara Municipal de Januária / MG.
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Pescando Cidadão (AAPC)
Altera a Lei nº 2.218, de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.
Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo Januarense” ao ‘Sr. Valdir Divino Bebiano’
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ ao Sr. Cícero Pereira da Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames de emissões otoacústicas, no período neonatal, na maternidade e/ou estabelecimento hospitalar congênere do Município de Januária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover revisão/retificação do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências
Autoriza o Município de Januária a celebrar Termo de Convênio com o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Dispõe sobre a política de acolhida à população de rua em Januária/MG e sua integração na família e na sociedade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 24/08/2011