Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda Despesa para o Orçamento de 2022 da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021, Utilizando como Origem de Recurso o Excesso de Arrecadação no Exercício.
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 - 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização da concessão de abono salarial aos profissionais da educação cuja remuneração seja derivada de recursos do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Auxílio ao Desempregado, denominado ‘PMAD’.
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar 045 de 14 de abril de 2004
"Institui o Programa Municipal de Oportunidade ao Jovem Estudante”.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores Unidos de Riacho da Cruz.
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Josefino Silva Ramos.
“Institui a Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a inclusão da matrícula do imóvel nas Leis 2.127/06 e 2.581/19 que Autoriza a Doação do imóvel que menciona”.
Autoriza a Alienação de veículos/máquinas e bens móveis inservíveis e dá outras providências.
Insere Natureza de Despesa na Lei Municipal 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA, e dá outras providências
Dispõe sobre Adequação Salarial da Remuneração Mínima dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação do Município de Januária ao Piso Salarial de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008.
Autoriza Remanejar Saldos Orçamentários da Lei Municipal nº 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA – e dá outras providências
Insere Natureza de Despesa na Lei na Municipal 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA e dá outras providencias
Abre Crédito Especial na Lei na Municipal 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA e dá outras providencias
“Autoriza a inclusão de elemento de despesas no orçamento vigente”.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 117 de 26 de agosto de 2021
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 27/12/2021