Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Isenta do imposto de transmissão “inter-vivos”, do imposto territorial rural e da taxa rodoviária para propriedade rural com área até 30 hectares de terras úteis quando a aquisição for financiada pela carteira de colonização do Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de tributos.
Dispõe sobre auxílio ao Centro Espírita Luz, Amor e Caridade.
Concede subvenções à várias Instituições do Município.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.962.
Dispõe sobre transferência de escolas rurais.
Dispõe sobre construção de pontes e aterro.
Autoriza a aquisição de material permanente.
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.
Dá denominação a uma Praça da Vila de Riacho da Cruz.
Dá denominação a uma via pública desta Cidade.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre aquisição e doação de terreno.
Cria funções de carroceiros.
Cria o serviço de eletricidade de Brejo do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de semoventes.
Dispõe sobre a equiparação dos proventos dos aposentados aos vencimentos dos Servidores em atividade.
Dispõe sobre criação de escola e dá outras providências.
Institui no município o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos”, o imposto sobre propriedade territorial rural, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 20/03/1962