Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a suplementação de subvenções, e dá outras providências.
Concede subvenções, e dá outras providências.
Autoriza a realização de obras e serviços, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos do pessoal inativo da Prefeitura Municipal de Januária, e dá outras providências.
Reestrutura o quadro geral de servidores da prefeitura municipal de Januária, fixas-lhe os respectivos padrões, níveis e vencimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre extinção de cargos, e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos, e dá outras providências.
Dispõe Sobre Criação e Extinção de Cargos
Restaura o Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Januária Fixa-lhe os Respectivos Padrões e da Outras Providências
Autoriza a assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAE), e contem outras providências.
Aprova a Assinatura de Convênio Celebrado Entre o Município de Januária e o Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado da Educação
Dispõe sobre denominação de uma praça pública nesta cidade.
Regula a denominação e delimitação de vias públicas.
Autoriza o chefe do poder executivo a assinar convénios com o Estado de Minas de Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do projeto especial para atendimento de emergência a rede escolar de 1º grau.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar ações, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania ao DR. Oscar Lamounier Godofredo Júnior
Aprova Assinatura de Convênio Entre a Prefeitura Municipal de Januária e a secretaria de Estado da Saúde
Dispõe sobre a criação do jornal oficial do município, e dá outras providências.
Institui o código de obras do município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Reformula o código de posturas do município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 13/12/1979