Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o pagamento de impostos e taxas lançados, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a doar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Autoriza o chefe do executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para construção de quadra poliesportiva.
Autoriza o chefe do executivo municipal a doar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Autoriza o chefe do executivo municipal a doar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Autoriza o chefe do executivo municipal a doar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Aprova Assinatura de Termo de Cooperação Técnica Entre a Prefeitura Municipal de Januária e a Comissão de Política Ambiental-Copam
Dispõe sobre denominação de várias vias públicas da localidade de Olhos d'Água, Distrito de Cônego Marinho neste município.
Autoriza a celebração de convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Concede Título de Cidadania
Atualiza os Subsídios dos Vereadores á Câmara Municipal de Januária
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1980.
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAE), e contém outras providências.
Retira do uso comum do povo para o domínio privado do município, uma área de terreno sita na sede do Distrito de São Joaquim, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de imposto e taxas lançados, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Autoriza o recebimento de poços tubulares.
Dispõe sobre doação de terreno.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 19/06/1980