Câmara Municipal de Januária (MG)
Reformula o código de posturas do município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.340, de 16 de fevereiro de 1990Introduz modificação na Lei Nº 1005, de 11 de Junho de 1979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.587, de 19 de dezembro de 1994Introduz modificação na Lei Nº 1005, de 11 de Junho de 1979 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.769, de 17 de dezembro de 1997Modifica dispositivo da lei nº 1.005, de 11 de junho de 1979, alterando as disposições dos artigos 98,109,e 162 da referida Lei.