Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.587, de 19 de dezembro de 1994
Introduz modificação na Lei Nº 1005, de 11 de Junho de 1979 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.
- Data
- 19 de dezembro de 1994
- Número
- 1587
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 11 de junho de 1979Reformula o código de posturas do município de Januária, Estado de Minas Gerais.