Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.769, de 17 de dezembro de 1997
Modifica dispositivo da lei nº 1.005, de 11 de junho de 1979, alterando as disposições dos artigos 98,109,e 162 da referida Lei.
- Data
- 17 de dezembro de 1997
- Número
- 1769
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 11 de junho de 1979Reformula o código de posturas do município de Januária, Estado de Minas Gerais.