Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Projeto de Resolução nº 006/81 foi Sobrestado a Pedido do Autor, Januária, em 08 de Junho de 1981.(Concede Título de Cidadania a Irmã Vera Ribas )
Concede Título de Cidadania
Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Januária.
Dispõe sobre o pagamento de impostos e taxas lançados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal alienar ações, e dá outras providências.
Autoriza o executivo a aditar convênio celebrado com a EMATER-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de um conjunto habitacional.
Dispõe sobre normas especiais para arruamento e loteamento de conjuntos habitacionais e edificações de interesse social, e dá outras providências.
Estabelece condições especiais de parcelamento e uso de solo para programas habitacionais de interesse social.
Homologa Convênio Celebrado Entre a Prefeitura Municipal de Januária e Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -Cohab-MG
Autoriza o Subsídio dos Vereadores á Câmara Municipal de Januária
Dispõe Sobre Subsídio e Verbas de Representação do Prefeito Municipal
Homologa Convênio Celebrado Entre a Prefeitura de Januária e a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
Autoriza o chefe do executivo municipal a doar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Autoriza o chefe do executivo municipal a doar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Autoriza o chefe do executivo municipal a doar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Autoriza o recebimento dos poços comunitários que forem perfurados, neste município, por orgãos federais e estaduais.
Isenta a companhia de habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG - de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de conjuntos habitacionais de seu interesse.
Dispõe sobre doação de terreno.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 08/06/1981