Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública o orgão que menciona.
Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada, para efeito de aposentadoria no serviço público municipal, nos termos da Lei Federal Nº 6226 de 14 de Julho de 1975, com as alterações da Lei Nº 6864 de 1º de Dezembro de 1980.
Introduz modificação na redação do artigo 197, seção VIII, da Lei Municipal Nº 1068, de 20 de Maio de 1981 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).
Autoriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - (CEMIG) a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial.
Autoriza celebração de convênio com as Centrais Elétricas de Minas Gerias S/A - CEMIG.
Ratifica ato do Senhor Prefeito Municipal de Januária ao Firmar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos, Objetivando a Implantação de uma Lavanderia Comunitária no Município de Januária
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1982.
Concede subvenções, e dá outras providências.
Autoriza a realização de obras e serviços aquisição de instalações, equipamentos, material permanente, e dá outras providências.
Dá nova estrutura ao quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Januária, fixa-lhes os respectivos padrões, níveis e vencimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos do pessoal inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Januária, e dá outras providências.
Dispõe Sobre Reajustamento de Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá Outras Providencias
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoriza assinatura de contrato com a Intervisão - Emissoras de Rádio e Televisão LTDA., e dá providências.
Altera a redação da Lei Municipal Nº 1040, de 10 de Novembro de 1980.
Autoriza o chefe do executivo municipal doar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Autoriza o chefe do executivo municipal doar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Autoriza o chefe do executivo municipal celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde.
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 16/02/1982