Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre Reajustamento do Subsídio e Verba de Representação do Prefeito Municipal de Januária
Dispõe Sobre Reajuste do Subsídio e Verba de Representação do Vice-Prefeito Municipal de Januária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Amigos de Riacho da Cruz - ACARC.
Dispõe sobre reajustamento da Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Januária.
Autoriza a suplementação de subvenções, e dá outras providências.
Introduz modificação no Código Tributário Municipal Lei Nº602, de 17 de Fevereiro de 1967.
Estabelece o Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Januária, Fixa- Lhe os Respectivos Padrões e Vencimentos e Dá Outras Providências
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do pessoal inativo e pensionistas da Prefeitura Municipal de Januária.
Estabelece o Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Januária, fixa-lhes os respectivos padrões, níveis e vencimentos e dá outras providências.
Autoriza a realização de obras e serviços, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e dá outras providências.
Concede subvenções, e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1985.
Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar na sede município de Januária um Centro Integrado de Abastecimento, e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber auxílio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação e Cultura (FNDE - MEC), a abrir crédito especial e a doar imóveis e dá outras providências.
Dispõe sobre pagamento de impostos e taxas lançados, e dá outras providências.
Institui o "Diploma do Mérito do Legislativo Januarense"
Dispõe sobre denominação de uma via pública desta cidade.
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do pessoal inativo e pensionistas da Prefeitura Municipal de Januária.
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h52 · Norma mais recente da lista: 31/12/1984