Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei de Organização Municipal do Município de Januária, Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 02 de julho de 1991Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de julho de 1991Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 02 de julho de 1991Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 02 de julho de 1991Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 02 de julho de 1991Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 02 de julho de 1991Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 22 de novembro de 1991Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 27 de fevereiro de 1992Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 03 de abril de 1992Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 02 de julho de 1992Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 23 de dezembro de 1992Sem ementa
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 23 de dezembro de 1992Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 30 de junho de 2004Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15, de 06 de dezembro de 2004Sem ementa
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16, de 29 de março de 2005Sem ementa
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.148, de 19 de setembro de 2007Regulamenta o artigo 179 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual nº 1, de 22 de julho de 2011TJMG - Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 1.0000.10.017509-0/000 - Órgão Especial - Rel.: Des.(a) Antônio Armando dos Anjos - Julg.: 22/06/2011 - Public.: 22/07/2011. INCONSTITUCIONALIDADE - LEIS COMPLEMENTARES QUE CRIAM CARGOS EM COMISSÃO - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 21, § 1º E 23, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ELEIÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS - ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Ação julgada procedente: - Anexo VII da LC nº 47 de 14 de abril de 2004 - Artigos 38 e 39 e Anexos III, V, VII, VIII e IX da LC nº 63 de 28 de dezembro de 2007 - Anexos III, V e VI; alíneas “c”, “d”, “e” e “f” do inciso I do art. 2º e do art. 9º (que deu nova redação ao caput e ao § 1º do art. 103 da LC nº 46 de 14 de abril de 2004) da LC nº 64 de 28 de dezembro de 2007 - Anexos IV e V da LC nº 66 de 4 de abril de 2008 - Art. 1º e Anexo Único da LC nº 70 de 11 de julho de 2008 - Itens transcritos do Anexo IV da LC nº 75 de 19 de dezembro de 2008 - § 9º do art. 152 da Lei Orgânica Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 17, de 08 de setembro de 2011Fixa o número de Vereadores à Câmara Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 18, de 06 de novembro de 2018Inclui a Art. 125-A na Lei Orgânica Municipal de Januária/MG, para Tornar Obrigatória a Execução aa Programação Orçamentária que Específica
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19, de 10 de dezembro de 2018Dá Nova Redação ao §5º do Art. 27 da Lei Orgânica Municipal de Januária/MG
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20, de 04 de outubro de 2022Dá Nova Redação ao Art. 80 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 21, de 03 de outubro de 2023Altera a Lei Orgânica Municipal para Tratar do Sistema de Previdência Social Assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 22, de 18 de junho de 2024Altera o Artigo 125-A da Lei Orgânica Municipal de Januária/MG, que Torna Obrigatória a Execução da Programação Orçamentária que Específica.