Câmara Municipal de Januária (MG)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 23 de dezembro de 1992
Sem ementa
- Data
- 23 de dezembro de 1992
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 07 de julho de 1990Lei de Organização Municipal do Município de Januária, Minas Gerais.