Câmara Municipal de Januária (MG)
Sem ementa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 07 de julho de 1990Lei de Organização Municipal do Município de Januária, Minas Gerais.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15, de 06 de dezembro de 2004Sem ementa
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 17, de 08 de setembro de 2011Fixa o número de Vereadores à Câmara Municipal