Legislação municipal · Jacuí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Resolução nº 11 de 20 de março de 2019 e a Resolução nº 14 de 19 de junho de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a criação do serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara – no âmbito da secretaria da Câmara Municipal de Jacuí, bem como, sobre a criação do cargo de Coordenador do PROCON Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica no município de Jacuí.
Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salariais aos servidoress do poder legislativo e executivo municipal de Jacuí.
Abre crédito especial para a inclusão de dotação para subvenção ao Lar dos Idosos São Vicente de Paula e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 308.187,22 aos cofres do Município
PL nº 2143/2024 - Altera, Anexos de riscos Fiscais da LDO do exercicio de 2025
Redação Final ao PL nº 2142/2024 - Autoriza concessão de Subvenções, Auxilios financeiros e Contribuiçõese contém outras providências
PL nº 2.140/ 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUÍ/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Projeto de Lei nº 2.138/2024 - Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2024.
PR nº 46/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Jacuí/MG
Projeto de Resolução nº 45/2024 - Modifica a redação do art.50,caput, e paragráfo do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Projeto de Resolução nº 44/2024 - Modifica a redação do art.7º, caput, e incisos do Regimento Interno desta Casa de Leis e acrescenta os paragrafos primeiro e segundo.
Projeto de Resolução nº 43/2024 - Cria e regulamenta a Ouvidoria - Legislativa da Câmara Municipal de Jacuí /MG e dispõe sobre suas atribuições.
Projeto de Resolução nº 42/2024 - Regulamenta a poítica de Segurança das informações (PSI) no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí.
Projeto de Resolução nº 41/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Euvando de Sousa Melo , e dá outras providências
Projeto de Resolução nº 40/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Léa Maria Pereira Gomes e dá outras providências
Projeto de Resolução nº 39/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Honorário ao Sr. kevin José Bueno Proença França, e dá outras providências
Projeto de Resolução nº 38/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Orzilia Hipólita Monteiro, e dá outras providências
Projeto de Resolução nº 37/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Jorge Preciliano Gonçalves, e dá outras providências
Projeto de Resolução nº 36/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao Sr. João Jorge Simão e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 04/02/2025