Câmara Municipal de Jacuí (MG)
Altera a Resolução nº 11 de 20 de março de 2019 e a Resolução nº 14 de 19 de junho de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a criação do serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara – no âmbito da secretaria da Câmara Municipal de Jacuí, bem como, sobre a criação do cargo de Coordenador do PROCON Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2025
Autoria: Mesa da Câmara Municipal - MCM