Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no Orçamento Vigente.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2.024 e dá outras providências".
Dispõe sobre a execução do Minha Casa Minha Vida ou outro que o suceder no âmbito do Município de Iturama/MG, autoriza a doação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
Altera disposições na Lei Complementar n° 93/2016, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências".
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil."
Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de Processo Seletivo Público no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para Secretaria Municipal de Saúde.
ALTERA 0 ARTIGO 3º DA LEI N°5.039, DE 20 DE ABRIL DE 2.022 QUE REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES POLÍTICAS PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Concede licença para tratar de interesse particular do servidor público municipal que menciona.
Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024.
Autoriza a doação de veiculo ao SEPUM — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iturama e dá outras providências
Concede complementacão dos proventos de aposentadoria, conforme decisão judicial proferida nos autos n° 5000703-14.2018.8.13.0344 ao ex servidor municipal, que menciona.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 6.708 DE 20 DE JANEIRO DE 2017 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N. 8.013 DE 25 DE AGOSTO DE 2.021.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 6.709 DE 20 DE JANEIRO DE 2017 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N. 8.012 DE 25 DE AGOSTO DE 2021."
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 6.761 DE 14 DE MARÇO DE 2017, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N° 8.014 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA.
Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais".
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MG.
Decreta luto oficial no município.
Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto na vacância cargo público que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 29/08/2023