Câmara Municipal de Iturama (MG)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2.024 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.209, de 21 de dezembro de 2023Altera a redação do Art. 56 da Lei n° 5.169, de 29 de agosto de 2.023, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2.024 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.