Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o horário de funcionamento de todos os Departamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Iturama/MG e dá outras providências".
"Regulamenta o valor do adiantamento aos motoristas lotados na Secretaria de Saúde e dá outras providencias".
"Autoriza a cumulação de débitos de pequenos valores para pagamento em parcela ún ica."
"Dispõe sobre nomeação do cargo em comissão que menciona'
"Dispõe sobre a lotação que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças que menciona."
"Altera a redação do parágrafo 1° da Lei Municipal n.° 5.294, de 06 de novembro de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona e dá outras providências."
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Iturama, estado de Minas Gerais e dá outras providências."
"Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providencias."
"Autoriza a revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências."
"Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos salários bases dos servidores públicos do Município de Iturama/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias."
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR OLINTO ANTONIO DE OLIVEIRA
Altera a portaria n° 03/2025, que "Dispõe sobre a cessão de servidor que menciona e dá outras providencias".
Abre Credito Suplementar e de outras providências.
"Dispõe sobre alteração do Decreto n° 8.713, de 24 de dezembro de 2024 que "Dispõe sobre a aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITBI — Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis para o exercício de 2025 e Estabelece Calendário de Vencimento do IPTU para o Exercício de 2025"."
"Regulamenta a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS."
"Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona."
"Estabelece o limite de despesas do poder legislativo conforme determinação do artigo 29-A da constituição da república para o exercício de 2023, e dá outras providencias."
"Altera o artigo 10 do Decreto Municipal n.° 8.707-A, de 02 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre nomeações de agentes politicos em cargos politicos e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Geral do SINE — Sistema Nacional de Emprego."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 21/01/2025